A operação de cosmética verificada no Governo com a substituição do Ministro da Saúde, em grande medida devido ao inúmeros e insistentes protestos protagonizados por utentes e profissionais da saúde de Norte a Sul do país, não trouxe nenhuma alteração à política de saúde como tem sido confirmado pela nova Ministra.
No essencial, o conjunto das decisões tomadas nas últimas semanas configuram uma estratégia de prosseguimento das orientações até agora seguidas com consequências graves para o SNS.
Com o argumento da melhoria da qualidade, economia de recursos, melhoria da qualidade dos serviços para os utentes, garantia de acesso aos cuidados de saúde o Governo tem vindo a concretizar um conjunto de medidas visando a destruição do SNS entregando aos grupos económicos com interesses no sector os meios necessários para o êxito no negócio.
A mudança de última hora relativamente à gestão do Amadora/Sintra e à decisão de não entregar a gestão clínica a privados nos novos hospitais, não é o resultado de qualquer alteração de fundo nos compromissos que têm vindo a ser assumidos com os grupos privados da saúde, mas tão somente o resultado de uma distribuição do “mercado” que tem vindo a ser meticulosamente acertada entre o Governo e os grupos privados. A confirmar aí estão os investimentos licenciados pelo Governo na área hospitalar e nos cuidados primários.
Para que esta medida fosse consequente era também necessário acabar de vez com as PPP’s e fazer reverter para o sector empresarial do Estado todos os actuais hospitais EPE, uma vez que estes estão a promover a competição entre hospitais públicos com o degradar dos serviços em recursos humanos.
Esta política de desresponsabilização do Estado está na origem das dificuldades de acesso aos serviços de saúde e na perda de qualidade que se tem vindo a fazer sentir em muitos serviços com consequências que só não são mais gravosas devido ao empenhamento e qualidade da grande maioria dos profissionais.
O encerramento de um conjunto muito diversificado de serviços de proximidade sem que antes tenham sido criadas alternativas credíveis: o agravamento no funcionamento das urgências hospitalares, em grande medida devido ao encerramento de SAP’s, à privatização de serviços dentro dos hospitais e à não rentabilização dos meios disponíveis no SNS; a valorização da medicina curativa em detrimento da preventiva; o não investimento na área da saúde mental e a decisão de vir a encerrar alguns hospitais psiquiátricos por razões meramente economicistas, são apenas algumas das medidas que o Governo do PS tem vindo a concretizar e que têm resultado em maiores dificuldades de acesso pelos utentes aos cuidados de saúde e em piores condições de trabalho para os profissionais da saúde.
É neste quadro de grandes dificuldades, com a consciência de que se o Governo não for impedido de continuar com políticas que não correspondem aos legítimos anseios e direitos dos utentes e dos profissionais da saúde, antes se integram no objectivo dos grandes grupos económicos que apostam na saúde como um negócio e não um direito que as organizações promotoras desta tribuna pública decidiram aderir a uma acção nacional de luta, descentralizada na sua concretização por distritos.
Assim as organizações que apelaram à participação nesta tribuna:
Movimento de Utentes da a Saúde (MUS),
o Movimento Utentes pelos HUC,
a Comissão de Utentes do Hospital Pediátrico
o Sindicato dos trabalhadores da Função Pública do Centro,
o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
e a União dos Sindicatos de Coimbra
consideram ser este um momento propício à dinamização de uma iniciativa de defesa e dignificação do SNS. Porque é um imperativo nacional travar esta política e garantir o cumprimento do preceito constitucional que obriga o Estado em garantir o acesso à saúde a todos os portugueses, independentemente das suas condições socio-económicas, apelamos ao nosso povo que se associe a esta acção de luta.
