Tribuna Pública
Defesa Serviço Nacional de Saúde
O Serviço Nacional de Saúde tem sido, apesar de todas as naturais limitações e insuficiências de resposta comuns a qualquer sistema de prestação de serviços, o único serviço público do nosso país cujo desempenho global nos coloca nos primeiros lugares a nível internacional.
De facto, o nosso SNS, o mais barato da Europa, colocou-nos nos primeiros lugares de desempenho na classificação mundial dos sistemas de saúde da OMS divulgada em 2001. Contudo, fruto das políticas governamentais adoptadas nos últimos 6 anos e da aplicação de modelos empresariais, em 2007 encontrava-se já em 19.º lugar no conjunto dos 29 países europeus.
O ENCERRAMENTO DE UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
O encerramento arbitrário de serviços de proximidade sem previamente estarem implementadas alternativas credíveis tem aberto o caminho para a instalação de serviços prestados por grupos privados e obrigado as populações a pagar cada vez mais por um direito que lhes é consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP),
O ATAQUE AOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
O fraco investimento verificado na área dos Cuidados Primários - pilar central dos cuidados de saúde - em detrimento da aposta no tratamento da doença, tem agravado as já deficitárias situações verificadas nos Centros de Saúde. Este desinvestimento tem também consequências gravosas no que diz respeito aos recursos humanos e materiais e às instalações inadequadas e disfuncionais onde funcionam muitas destas unidades de saúde.
O CONCEITO DE UTILIZADOR-PAGADOR
Neste momento, já somos o país da Europa em que os utentes mais pagam pelos serviços de saúde- 40% dos custos são já suportados pelos utentes, quando no resto da Europa os diversos Estados suportam encargos com a saúde que variam entre os 78 e 85%. Estas taxas constituem mais uma barreira no acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente as novas taxas de internamento e das cirurgias de ambulatório.
A OFENSIVA CONTRA OS TRABALHADORES DO SECTOR DA SAÚDE
Há muito tempo que vem sendo desenvolvida uma campanha política cujo objectivo é denegrir junto da população a imagem dos funcionários públicos, neste caso dos trabalhadores do sector da saúde, sendo apontados como privilegiados, culpados das despesas públicas e o seu trabalho desvalorizado e menosprezado. A degradação das condições de trabalho, a gestão autocrática e persecutória e a liquidação da autonomia técnica estão a possibilitar que vários grupos privados aliciem sectores mais diferenciados para os seus quadros, promovendo uma acelerada desertificação e desqualificação dos hospitais públicos e impondo a privatização da prestação dos cuidados de saúde.
A gravidade da situação existente no sector da saúde impõe uma nova abordagem política e o recurso a medidas urgentes que invertam o curso de clara degradação e até de desmoronamento de muitos serviços públicos de saúde.
Por estas e outras razões o Movimento de Utentes da a Saúde (MUS), o Movimento Utentes pelos HUC, o Sindicato dos trabalhadores da Função Pública do Centro, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e a União dos Sindicatos de Coimbra consideram ser este um momento propício à dinamização de uma iniciativa de defesa e dignificação do SNS. Assim, estas organizações apelam à participação de todos na Tribuna Pública em defesa do SNS a decorrer no dia 5 de Abril, em Coimbra , pelas 10.30H, na Praça 8 de Maio.
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